As mobilizações para instituir o Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT seguem em Pelotas. O órgão foi criado em 2015 através de uma emenda à lei orgânica do município proposta pelo então vereador Ricardo Santos. Desde a data, interessados no assunto vêm se articulando para organizar um regimento interno, exigido para colocar o conselho em funcionamento.

O principal empecilho para a elaboração do documento era reunir uma quantidade significativa de representantes do movimento. Diversas tentativas de compor o regimento foram frustradas porque os assuntos abordados não correspondiam às reivindicações dos LGBTs, explica o historiador e militante da causa Dan Barbier. Foi só em fevereiro deste ano que um grupo composto por movimentos sociais e pessoas ligadas à causa se reuniram para pensar na minuta.

Além do grupo já instituído, a população em geral também é convidada a contribuir com o documento. Para isso, uma versão do regimento foi disponibilizada na internet. Uma petição online também foi organizada. O objetivo da campanha, de acordo com Dan, é reforçar o apoio da comunidade à causa. "Queremos mostrar que existe uma movimentação pelo Conselho", comenta. O abaixo-assinado pode ser acessado no link bit.ly/lgbtdp.

Depois de pronto, o regimento deverá ser entregue à prefeitura para então ser instaurado o novo órgão. Marcos Rolnei, coordenador do grupo Também, fala que não há uma expectativa de tempo até que o Conselho seja efetivado. "Ainda há muita burocracia", esclarece. O grupo é um dos mais antigos da cidade na defesa dos direitos dos LGBTs.

A importância do espaço

O papel do Conselho, segundo a lei que o criou, é auxiliar na formulação de políticas públicas municipais voltadas à defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais. Ele também deverá fiscalizar o cumprimento da legislação que assegura os direitos da cidadania LGBT. Para Marcos, ainda há muito a ser feito. "Principalmente para os travestis e transexuais, grupo mais discriminado e consequentemente mais vulnerável", completa.

Para a militante Polyana Rocha, o Conselho será um espaço importante para discutir, especialmente, a saúde da população LGBT. "Fica sempre no ar um medo de recorrer ao SUS devido à discriminação sofrida", exemplifica. 

O órgão será composto por dez integrantes do poder público e outros dez LGBTs representantes ou não de movimentos sociais. A diretoria do Conselho, porém, deverá ser formada apenas por integrantes da comunidade LGBT e respeitando a equidade de gênero.